Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP086814-JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000221-70.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDELIR NAZEOZENO LOPES ADVOGADO: SP279488-ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000222-55.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CELSO APARECIDO FAVA ADVOGADO: SP279488-ALVARO

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, cite-se o INSS, e intime-se a autarquia ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistência da parte autora. 0006251-58.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326003835 - ILVANI NERI DOS SANTOS (SP208934 - VALDECIR DA COSTA PROCHNOW) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004728-11.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326003836 - CLEUZA DE SOUZA (SP20893

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000242-46.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326010439 AUTOR: CELSO MAGALHAES DA SILVA (SP157781 - DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0000492-79.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326010406 AUTOR: OLIVIO ELIZIARIO DOS SANTOS (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 00002

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

21/DIRBEN/PFEINSS, de 15.04.2010 constituiu-se em um marco interruptivo do prazo prescricional para a revisão dos benefícios com base no inciso II do artigo 29 da LBPS. A partir de então, tal interrupção passou a garantir o recebimento das parcelas anteriores a cinco anos da publicação do ato normativo para pedidos que ingressarem administrativa ou judicialmente em até cinco anos após a mesma data, tendo em vista que houve reconhecimento administrativo do direito. Nesse sentido, a Turma