Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SEBASTIAO BENEDITO PAULINO ADVOGADO: SP122374-REYNALDO AMARAL FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000228-31.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE ROBERTO M FRANZOTE ADVOGADO: SP122374-REYNALDO AMARAL FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000229-16.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO DIAS PEREIRA ADVOGADO: SP260127-EUKLES JOSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000209-77.2016.4.03.6340 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: SP175301-LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000211-47.2016.4.03.6340 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: HENRIQUE BITTENCOURT DE CARVALHO ADVOGADO: SP175301-LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP244189 - MÁRCIA CRISTINA COSTA MARÇAL RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000220-27.2016.4.03.6334 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: JOAO VITOR GRILLO FRANCO ADVOGADO(A): SP338814 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 10/11/2016 MPF: Sim DPU: Não 0191 PROCESSO: 0000233-53.2016.4.03.6325 RECTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS ADV. SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 05/04/2016 MPF: Não DPU: Não 0192 PROCESSO: 0000262-52.2016.4.03.6342 RECTE: DIOVOLASSE LOPES SOUZA ADV

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001831-96.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301044108 RECORRENTE: EDILENE CRISTINA ALVES (SP194452 - SILVANA APARECIDA GREGORIO, SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judici

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000931-30.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325003031 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (SP171340 - RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS) X CARMEM FERNANDES PEREIRA BARBOSA (SP102725 - MARLENE DOS SANTOS TENTOR) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( ANTONIO ZAITUN JUNIOR) CARMEM FERNANDES PEREIRA BARBOSA (SP232889 - DANIELE SANTOS TENTOR) 0000233-53.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325003032 - JOSE PEREIRA DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPÉCIE DO NB: 46 RMA: R$ 3.084,16 (em 10/2015) DIB: 02/03/2015 RMI: R$ 3.084,16 DIP: 01/11/2015 DATA DO CÁLCULO: PERODOS AVERBADOS EM SEDE ADMINISTRATIVA: DE 01/10/1982 A 18/01/1987, DE 01/06/1990 A 03/12/1992 E DE 03/05/1993 A 28/04/1995. PERODOS AVERBADOS JUDICIALMENTE: DE 01/06/1987 A 06/05/1989 E DE 29/04/1995 A 08/09/2013. ****************************************************************** O valor das parcelas atrasadas corresponde a R$ 27.449,42 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001573-61.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325009392 AUTOR: HELIO VERZA FILHO (SP356529 - RAPHAEL PAIVA FREIRE) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Trata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (artigo 2º da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17.113/MG), vale dizer, perante as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Ante o exposto, indefiro a impugnação do INSS e homologo o laudo contábil anexado aos autos em 10/11/2015, referente às diferenças devidas ao autor. Quanto aos honorários de sucumbência, acolho o parecer contábil anexado em 27/07/2015. Não há que se falar em pagamento em duplicidade, uma vez que o perito contábil descontou os valores pagos em 12/09/2007. Providencie a Secretaria a exped

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não vislumbro demora excessiva de nenhuma das entidades públicas envolvidas nos trâmites burocráticos e tampouco a privação da parte autora quanto à fruição de seu automóvel, que sequer ficou impedido de circular em via pública durante o transcurso do procedimento correicional, daí por que não há se falar em dano e tampouco no acolhimento do pleito reparatório. Entendo, ainda, que a persistência do gravame havido entre o encerramento da fiscalização pela agência reguladora e o