Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 recolhimento das custas processuais complementares, conforme 81 proferida nos autos. Planilha de Atualização de Cálculos(Atualização) -aa9ba91, no prazo de até 5 dias, sob pena de continuidade da execução. DECISÃO Processo n. 0000245-54.2018.5.14.0005 PORTO VELHO/RO, 27 de setembro de 2022. Vistos e examinados os autos. ANA ROSA DEMETRIO TORRES Do exame dos pre

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3916 praticados desde a audiência inaugural determinando, por empregado falecido, pois entende que há culpa foi da empregadora. conseguinte, a baixa do processo à origem para seja realizada a Noutro ponto, requer seja majorada a indenização por danos intimação do MPT, como requerido, e prosseguimento do feito, morais. Quanto ao dano material, requer que o valor d

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3927 percentual de 30 ou, sucessivamente, de 50, assim como seja afastada a incidência de percentual redutor a título de cota pessoal de despesa. Por fim, requer seja reconhecida a responsabilidade subsidiária/solidária da segunda reclamada pela indenização pelos danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Sucessivamente, caso não reconhecida a responsabilidade

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1 RELATÓRIO 3938 O Ministério Público do Trabalho, em parecer de id f375642, requer seja declarada a nulidade da sentença por ausência de intimação O Juízo de primeiro grau declarou a prevenção dos processos de n. do Ministério Público do Trabalho, para se manifestar no feito, 0000245-54.2018.5.14.0005 e 0000366-82.2018.5.14.0005, mormente, por se tratar de

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 conseguinte, a baixa dos processos 0000245-54.2018.5.14.0005 e RECORRENTE ADVOGADO 0000366-82.2018.5.14.0005 à origem para reabertura da instrução ADVOGADO processual, com a regular intimação do MPT para manifestar-se no feito - inclusive acerca das provas documentais produzidas - e RECORRENTE ADVOGADO prosseguimento do feito, como entender de direito; prejudicada a

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3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS NAJILA PEREIRA DE ASSUNCAO(OAB: 5787/RO) MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198/RO) JEAN VINICIUS LEMOS DA SILVA MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198/RO) NAJILA PEREIRA DE ASSUNCAO(OAB: 57

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2634 danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Sucessivamente, caso não reconhecida a responsabilidade por ato A invalidação do processo a que ser declarada desde que ilícito, requer seja reconhecida a sua responsabilidade subsidiária, constatada a ausência de intimação do Ministério Público quando face a aplicação analógica do art. 455 da CLT. este

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2602 de despesa. Por fim, requer seja reconhecida a responsabilidade ordem jurídica, tais como produzir provas, recorrer, ser intimado de subsidiária/solidária da segunda reclamada pela indenização pelos todos os atos do processo, dentre outras. danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Sucessivamente, caso não reconhecida a responsabilidade por ato A inva

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2580 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MENOR IMPÚBERE. NULIDADE gratuita. No mérito, pugna pela reforma da sentença para seja ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MPT. OCORRÊNCIA. afastado o dever de indenizar, bem como seja aplicada multa por A ausência de intimação do Ministério Público do Trabalho para litigância de má-fé e falso testemunho, em razão das declar

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2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 DA SILVA, representado pela Senhora Gigriane Rodrigues Lemos 2623 Contrarrazões das partes, pelo improvimento do apelo adverso. (convivente), filhos do empregado falecido: Jean Vinícius Lemos da Silva, João Victor Lemos da Silva, Gabriel Alison Lemos da Silva, Registro que no processo de n. 0000366-82.2018.5.14.0005, houve July Eduarda Lemos da Silva (id f743c0d), em