Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegação de nulidade processual.Diante do exposto, expeça a Secretaria o necessário para a ci-tação do Município de São Sebastião, na pessoa de seu representante judicial, devendo a parte autora depositar em Secretaria as cópias da petição inicial, dos memoriais descritivos e plantas acima mencionadas, no prazo de dez dias. Após, citese.Decorrido o prazo para resposta do Município ou havendo ma-nifestação pela não oposição à pretensão autoral, voltem os autos conclusos pa-ra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria Expediente Nº 374 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000248-41.2005.403.6314 - IRACI MARIA DE SOUZA(SP112845 - VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IRACI MARIA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBS.: ofícios requisitórios expedidos e transmitidos ao E. TRF-3. No mais, nos termos do r. despacho de fl. 167, os autos aguardarão em Secretaria o pagamento do valor da condenação. 0000557-62.2005.403.6314 - MARLENE APARECIDA VALENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 86/87 e 91: defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, para comprovar período rural.Designo, para tanto, o dia 07 (SETE) DE ABRIL DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS), às 16:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.Apresente a requerente o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, no prazo de 10 (dez) dias.Int. 0008209-04.2013.403.6136 - JAIME DONIZETI MILANEZ(SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comarca de Catanduva, quando na verdade pertence à Comarca de Novo Horizonte, como depreende-se da própria anotação na capa dos autos.Colaciono o seguinte julgado:PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE VARA FEDERAL NA COMARCA À QUAL VINCULADO O FORO DISTRITAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO 3º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Existindo vara da Justiça Federal na comarca �