Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 491 Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, remeta-se o feito ao TRT 21º Região. PROCESSO: 0000262-75.2017.5.21.0023 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) MOSSORO, 25 de Agosto de 2017. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE MELO RÉU: MUNICIPIO DE PILOES HAMILTON VIEIRA SOBRINHO JUIZ DO TRABALHO HFFA Decis

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 925 Natal/RN, 06 de fevereiro de 2018. Acórdão JOSÉ RÊGO JÚNIOR Relator Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Acórdão Júnior, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane Dantas dos Santos e do(a) Representante da Pr

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 438 As partes, querendo, poderão apresentar razões finais no prazo de Despacho Processo Nº RTOrd-0000262-75.2017.5.21.0023 AUTOR MARIA DE LOURDES DE MELO ADVOGADO EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO(OAB: 4350/RN) RÉU MUNICIPIO DE PILOES ADVOGADO JOSE SERAFIM NETO(OAB: 7710/RN) 24 horas. Decorrido tal prazo, retornem os autos para julgamento. Intimem-se. PAU DOS FERROS, 20 de J

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 932 JOSÉ RÊGO JÚNIOR Relator EMPREGADO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. TRANSMUTAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME MEDIANTE LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIDO. A jurisprudência das Cortes Superiores consolidou-se no sentido de que a instituição de regime jurídico único não transmuta, automaticamente, o

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 589 honorários sucumbenciais em virtude da alteração de sua base de se no prazo de cinco dias, na forma do Art. 7º, parágrafo 5º da cálculo, o que resultou em novo cálculo de liquidação em Id Resolução 303/2019 do CNJ. 2421b11. MOSSORO/RN, 17 de fevereiro de 2022. A planilha de atualização de cálculos de Id 5f9c03e não observa tal alteração, quando d

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 789 8.212/91, "considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições Parte Autora: Maria de Lourdes de Melo sociais na data da prestação do serviço". Assim, o cálculo das Parte Ré: Município de Pilões contribuições previdenciárias deve obedecer ao § 3o, do art. 43, da Sentença Lei n° 8.212/91, "in verbis": "As contribuições sociais serão I. Relatório

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 09h00, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de 619 HAMILTON VIEIRA SOBRINHO Mossoró. JUIZ DO TRABALHO Ficam mantidas às determinações contidas nos expedientes de rcsf Id.ac6f1dd e Id.16e5f97. Ciência às partes. Mossoró, 26 de janeiro de 2022. HAMILTON VIEIRA SOBRINHO JUIZ DO TRABALHO gg Processo Nº ATOrd-0000763-31.2018.5.21.0011 RECLAMANTE FABIANO FRA

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 337 demanda envolvendo a contratação de professor, na vigência da Constituição Federal de 1988, sem concurso público ou notícia da existência de legislação instituidora de regime jurídico administrativo. A decisão regional, ao reconhecer a competência desta Justiça Especializada para julgar demanda envolvendo a nulidade da contratação de servidor público sem pr

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO(OAB: 4350/RN) MUNICIPIO DE PILOES JOSE SERAFIM NETO(OAB: 7710/RN) RECLAMADO ADVOGADO 620 DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE PILOES Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE LOURDES DE MELO NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte acima identificada intimada para, querendo, manifestarPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO se no prazo de cinco dias, na forma do A

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 335 MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargador(a) Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1) ENTE PÚBLICO. CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA; Notificação Processo Nº RO-0000262-75.2017.5.21.0023 Relator JOSE REGO JUNIOR RECORRENTE PILOES PREFEITURA ADVOGADO JOSE SERAFIM NETO(OAB: 7710/RN) RECORRIDO MARIA DE LOURDES DE MELO ADVOGADO EVALDO SOLANO DE ANDR