Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2066 Judicial) - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Manifestem-se a recuperanda, credores e Administrador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, vista ao Ministério Público e na sequência, voltem novamente conclusos. Int. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1696 Ltda. (Administrador Judicial) - Fls. 24/26 e fls. 27/35: Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP) Processo 0000268-19.2021.8.26.0681 (processo principal 1002566-69.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3050 sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: Sel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1393 01/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 14-12-2017 PUBLIC 15-12-2017, grifos meus). DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA PUNITIVA DE 120% REDUZIDA AO PATAMAR DE 100% DO VALOR DO TRIBUTO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA CORTE. 1. A multa punitiva é aplicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1527 fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/