Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1954 - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP) Processo 0000269-40.2020.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - José Avelino dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1780 à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE 12/07/2018 - pág. 05/06). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 0000207-34.2019.8.26.0357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1725 30.2017.8.26.0000, nos seguintes termos: “Diante desse quadro, não se conhece do pedido com relação à Lei nº 1.133, de 11 de setembro de 1989. Na parte conhecida, julga-se parcialmente procedente o pedido, com modulação de efeitos, para declarar a inconstitucionalidade das expressões “comissionados