14 resultados encontrados para 0000302 27.2017.4.03.6333 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
0000302-27.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333001815 AUTOR: APARECIDA BEATRIZ MENEGAZO PAULINO (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Compulsando os autos virtuais, verifiquei que no comprovante de endereço encartado ao processo eletrônico não consta o nome da parte autora. Assim, necessário que a parte ativa comprove que reside no imóvel situado no endereço d
0001449-59.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333001139 AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA (SP410141 - ANNA ROCHELLE COELHO WALLERIO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0009474-95.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333001140 AUTOR: JOSEVAL DE JESUS SANTOS (SP116504 - MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0003252-77.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/63330
“Art. 5° O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, dos seguintes percentuais: (Vide Lei 10.034, de 2000) I - para a microempresa, em relação à receita bruta acumulada dentro do ano-calendário: a) até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais): 3% (três por cento); b) de R$ 60.000,01 (sessenta mil reais e um centavo) a R$ 90.000,00 (noventa mil reais): 4% (quatro p