Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1982 LEP. Relevante salientar que, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. (...). Assim, o pedido da defesa não merece acolhimento, pois o sentenciado foi regularme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1778 Abra-se Vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais no prazo legal, após intime-se a defesa para apresentação de memoriais escritos no mesmo prazo. Por fim, venham conclusos para sentença. - ADV: WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2293 Civil, devendo se aguardar a citação e o eventual oferecimento de contestação pela ré. Isso porque o autor não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório de sua alegação de que vários vizinhos da mesma localidade já possuem energia elétrica em suas residências. Nem tampouco há qualquer comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1983 Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marcelo Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Verifica-se que o Ministério Público devolveu o processo sem a manifestação. Tendo em vista tratar-se de prestação de contas, envolvendo incapaz, faça-se nova vista ao Ministério Público. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2099 Processo 0000315-30.2022.8.26.0334/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Douglas Henrique Prudencio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2110 (OAB 317024/SP) Processo 0000300-61.2022.8.26.0334 (processo principal 1000074-65.2021.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Donizetti Tofole - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. In