Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1320 - PALMIRA SIQUEIRA DE BRITO E OUTROS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA - Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre estimativa dos honorários pericias de fls. 157. Int. - ADV ANA CLAUDIA DE BARROS CORDEIRO OAB/SP 156280 - ADV DANCRID TOALHARES OAB/SP 105000 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 768 escopo assegurar o acesso à justiça àqueles que teriam efetivo prejuízo ao sustento se tivessem que recolher as despesas processuais, e não àqueles que apenas não querem despender com o Poder Judiciário. Assim, o magistrado não pode se omitir quando verifica que a parte tem condições de arcar com as