Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: BENEDITO NARCIZO DE PAULA ADV/PROC: SP065539 - PEDRO ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000350-61.2013.403.6127 PROT: 07/02/2013 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY EXECUTADO: MARLUCE GAZITO FURLANETTO VARA : 1 PROCESSO : 0000351-46.2013.403.6127 PROT: 07/02/2013 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

92.2014.403.6127) GOUVEIA & BELLINI INFORMATICA LTDA - ME X MARCELO TELLES BELLINI X VANESSA DA SILVEIRA GOUVEIA BELLINI(SP150286 - RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Proceda a Secretaria ao apensamento dos presentes embargos, certificando.Os Embargos à Execução devem atender aos requisitos processuais de qualquer ação, nos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, sendo-lhes aplicados ainda os artigos 36 e 37 do mesmo di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003121-22.2007.403.6127 (2007.61.27.003121-9) - BRA-MAR COML/ E IMPORTADORA LTDA X BRAMAR COML/ E IMPORTADORA LTDA(PR017306 - BRÁULIO ROBERTO SCHMIDT) X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA NACIONAL Vistos em inspeção. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca da petição e documento de fls. 250/251, requerendo o que de direito, dizendo, inclusive, se teve satisfeita sua pretensão executória. Int. 0000638-48.2009.40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGREDO DE JUSTIÇA 0002910-83.2007.403.6127 (2007.61.27.002910-9) - AGNELO GOMES X AGNELO GOMES(SP145386 BENEDITO ESPANHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ciência à parte autora da petição de fls. 189/190. Int. 0004015-56.2011.403.6127 - MARINA CARVALHO LIMA NIERO X MARINA CARVALHO LIMA NIERO(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA E SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO) X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA NACIONAL Considerando o documento trazido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, o que de direito, em termos do prosseguimento.Int. 0003379-56.2012.403.6127 - SEBASTIAO GUERINO DOS SANTOS(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região.Requeiram as partes, no prazo de 10 (dez) dias, o que de direito, em termos do prosseguimento.Int. 0000165-23.2013.403.6127 - ALBERTO RAMOS(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 120/121 - Manifeste-se a parte ré em dez dias. Int. 0001346-30.2011.403.6127 - CARLOS MAGNO DE PAULA(SP234874 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL) Intime-se a parte autora a efetuar o pagamento do valor apresentado pela parte ré, em quinze dias, sob pena de fixação de multa de dez por cento da condenação, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. 0001967-27.2011.403.6127 - JOSEFA RONEY FERREIRA DA SILVA X ARMANDO JER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003331-97.2012.403.6127 - JOSE RIGOBELE JUNIOR(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Vistos em inspeção.Recebo a apelação no duplo efeito.Intime-se a parte contraria para apresentar as contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 3 com as cautelas de praxe.Int. e cumpra-se. 0003380-41.2012.403.6127 - JOSE ANTONIO PATRICIO(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agropecuários Ltda e Marcio Augusto Bertelli objetivando receber valores inadimplidos no Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida e Outras Obrigações n. 25.0331.690.0000025-76.A parte executada se opôs à execução por meio de exceção de pré-executividade defendendo a iliquidez do título (inexistência de valor certo) e a ilegalidade da cumulação da comissão de permanência com outros encargos (fls. 66/73).A Caixa Econômica Federal defendeu a ina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação (fl. 144), pedido esse não apreciado. Em 20 de setembro de 2017, a parte pede a aplica-ção da multa de 10% sobre o valor devido, e honorários de 10%, a teor do artigo 523, parágrafo 1º, do NCPC.Foi ainda concedido à CEF novo prazo para manifes-tação, de 05 (cinco) dias (fl. 148), em decisão publicada em 19.10.2017.Por fim, considerando a inércia da CEF, esse juízo determinou o depósito da quantia exequenda, no importe de R$ 52.326,86 (cinquenta e dois mil, trezentos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decadencial) foi suspenso, pois apresentado recurso administrativo em face da autuação (fl. 153).A pendência de recurso administrativo é, sem dúvida, causa interruptiva do prazo de prescrição.Como se sabe, o dever jurídico de pagar uma determinada dívida, seja ela tributária ou não, já nasce com a prática do fato gerador, tal qual descrito na lei. Mas é preciso determinar, quantificar essa obrigação, o que é feito por meio do lançamento.Com a realização do lançamento, o cré