Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 PROCESSO :0006355-64.1998.8.26.0400 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IP : 136/1998 - Olímpia AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Rener Jose de Paula VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0006682-43.1997.8.26.0400 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IP : 16/1997 - Altair AUTOR : Justiça Pública I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2804 da diligência.” (art. 219 do CPP). Da gratuidade jurisdicional: 1. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF, art. 99, §§ 2º (indeferimento vinculado), 3º (presunção de veracidade) e 4º (constituição não impeditiva), do CPC, e art. 2º, I, da Deliberação CSDP n. 89/2008 (Consolidada), não concedo à pa