Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2988 essa situação” (Apelação Cível nº 62.986-0/2, Relator Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, DD. Corregedor Geral da Justiça); Juntar certidão negativa de débito municipal do(s)imóvel(is); Juntar certidão negativa federal DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do sitewww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3230 sentença, o acordo de transação penal estabelecido entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 76, Lei 9.099/95). No caso de descumprimento, que deve ser verificado periodicamente pela serventia, intime-se o autor do fato, para que comprove ou justifique, sob as penas da Lei, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3622 SANT’ANNA (OAB 245267/SP) Processo 1000809-30.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Anro Construçoes Ltda - “Certidão de fls. 36 o autor deverá complementar o recolhimento das custas de ingresso, no prazo legal”. - ADV: MARIA CLAUDIA RIBEIRO CAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2520 Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Izaura de Ramos - Tendo em vista a manifestação de fls. 79, homologo o cálculo apresentado pelo requerido ás fls. 60/61. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se os pagamentos. ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3292 corporal). A exequente indicou os valores médios de cada bem requerendo o pagamento. Sobreveio Acórdão do E. TJSP determinando a liquidação. A exequente, apesar de intimada, disse que não possui documentos para individualizar o valor dos bens. Considerando que os produtos possuem natureza comum e de fá