Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3282 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA FORTUNATA SILVA PERENHA PINHEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0440/2020 Processo 0000372-59.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3884 das hipóteses do artigo 395 do CPP, de maneira a ensejar a sua rejeição liminar. Assim, presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Thony Carlos Rezende de Oliveira. Proceda-se à evolução de classe no sistema SAJ (cód. 283 Ação Penal Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6754 Processo 0000022-66.2020.8.26.0484 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002195-06.2016.8.26.0322 - 2ª Vara Criminal) - Fabrício Emanoel Zagreti - Vistos. A discordância, nos termos como apresentada às fls. 28/29, não mais pode ser acolhida diante do Provimento nº 2557/2020, datado de 12/05/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3337 poderes específicos e especiais para esta finalidade, de modo que não há como responsabilizar a querelada por palavras escritas por sua procuradora. Noutro giro, deixo de apreciar eventual dolo da advogada em afirmar ser o autor “estelionatário”, já que o querelente nada mencionou sobre a conduta da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3920 réu(s) por carta AR, na qual conste a senha do processo, para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 686 do Código de Processo Penal), efetue o pagamento da Multa Penal imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, no valor de R$ 303,61, já descontado eventual valor de fiança paga, dividid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3921 inicial para o cumprimento será o aberto. Como o réu respondeu o processo solto, não tendo sobrevindo nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade se por outro processo não estiver preso. Após o trânsito em julgado desta sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3638 as cautelas de estilo, juntamente com a(s) mídia(s) produzida(s) nos autos, cumprindo-se o artigo 102, V (autos físicos), e o art. 1.275, § 4º (autos digitais), ambos das Normas de Serviço da CGJ. No mais, aguarde-se a intimação do réu e o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3631 ausência de requerimentos preliminares. Aguarde-se a audiência designada às fls. 539/540, anotando-se o endereço eletrônico do defensor constante no cabeçalho de fl. 552. - ADV: ALLAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 280253/SP) Processo 0000176-55.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5328 A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, admissível a concessão da tutela provisória de urgência. Com efeito, narra a parte autora que em meados de agosto/