Publicações Judiciais I - JEF ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao INSS. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0000476-42.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331008942 AUTOR: JESSICA NAYARA TEODORICO SILVA (SP349935 - EDDY CARLOS CAMARGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Por esses fundamentos, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido da parte autora de concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos artigos 4º da Lei nº 1.060/50 e 98 do CPC/2015. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2018, às 15h30, a ser realizada na Central de Conciliação da Justiça Federal de Araçatuba, localizada na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n° 1534. Cite-se a Caixa Econômica Federal por meio da remessa desta decisão ao portal de intimaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Tendo em vista o levantamento dos valores conforme indicado nas fases do processo, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O prazo para eventual recurso é de dez dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0000354-29.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTEN�

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000583-57.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009743 AUTOR: MANUELLA GONZALEZ SILVESTRE LOPES (SP295929 - MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA, SP337860 - RALF LEANDRO PANUCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) 0000388-04.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331009744 AUTOR: RITA DE CASSIA DA LUZ ALVES (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO, SP307219 - BÁRBARA GISELI RIBEIRO HERNANDES, SP236883

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nas situações previstas no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 (adicional de 25%). 10. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo autor quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais assim agiu. 11. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 12. Constatada