10 resultados encontrados para 00004024520124036110 - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ADVOGADO No. ORIG. : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 10.00.00012-1 1 Vr URUPES/SP 00015 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0002720-25.2012.4.03.6005/MS 2012.60.05.002720-8/MS RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA ALENICE APARECIDA GOMES MS005443 OZAIR KERR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ -
Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC. 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000402-45.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.000402-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MUNICIPIO DE CESARIO LANGE SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACION
Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC / art. 1042, § 3, do CPC. 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000402-45.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.000402-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MUNICIPIO DE CESARIO LANGE SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACION
INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : MUNICIPIO DE CESARIO LANGE : SP188320 ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro : 00004024520124036110 2 Vr SOROCABA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97, CF). INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese e
In casu, como controvertem Município e União, ambas as partes encontram-se isentas do pagamento de tal verba. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, CONHEÇO, EM PARTE, do recuso da União, para NEGAR-LHE PROVIMENTO e DOU PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial e ao recurso da impetrante, apenas para declarar que as partes são isentas do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais, procedam-se às de
Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 06 de março de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00134 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003452-76.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.003452-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS MUNICIPIO DE CESARIO LANGE ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUV
Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 06 de março de 2012. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00134 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003452-76.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.003452-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS MUNICIPIO DE CESARIO LANGE ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUV
ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00004024520124036110 2 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Cesário Lange - SP, contra a decisão que, nos autos do mandado de segurança n.º 0000402-45.2012.4.03.6110, impetrado contra ato do Delegado da Receita Federa
ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP 00004024520124036110 2 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Cesário Lange - SP, contra a decisão que, nos autos do mandado de segurança n.º 0000402-45.2012.4.03.6110, impetrado contra ato do Delegado da Receita Federa