12 resultados encontrados para 0000414 12.2021.8.26.0309 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1273 sendo certo que o montante a que se obriga o sujeito deve ter dois parâmetros, ou seja, tanto sua fixação, quanto sua alteração, devem levar em conta o binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. De fato, quanto aos gastos da alimentada, o aumento dos mesmos é presumido, em funçã