Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 2985 de advocacia da parte - Irregularidade - O dever de recolhimento das taxas judiciais é da parte, e não de seus patronos Lei n° 11.608/2003, art. 1º - CG 1.621/2009 da Corregedoria Geral de Justiça - Determinação de regularização, para constar como contribuinte a parte e não seu patrono, não cumprida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2917 tal responsabilidade é tido como falta de recolhimento - Extinção do feito mantida - Recurso não provido” (Apelação 000041795.2010.8.26.0003, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Colombi, j. 29.09.2010) (grifei). Nesse sentido, providencie a parte autora, em dez dias, o recolhimento corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1403 procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos, passa a ser regida por esta lei” (grifo intencional). Em segundo lugar, não há nas guias DARE-SP em questão (páginas 16 e 18) a identificação dos nomes das partes, número do Processo Digital, natureza da ação e Comarca onde a ação foi distr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 2955 650.01.2012.002820-0/000000-000 - nº ordem 574/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EATON DE VALINHOS X MARCELO MOREIRA PINTO - Vistos. É sabido e o Estatuto Social registra que, além das cotas, os cooperados pagam contribuições para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2659 575.01.2012.004842-2/000000-000 - nº ordem 855/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. C. D. C. E OUTROS X J. D. D. C. - CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1632 chegou a um ponto que não conseguiu mais honrar com os pagamentos, ocasião em que firmou com a requerida um contrato de reparcelamento. Alega que pagou o débito em sua totalidade e solicitou à requerida a baixa do gravame, sem obter êxito, pois referida instituição alegou a existência de saldo devedor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2423 recolhimento daquele tributo, especialmente no que diz respeito ao número do CPF ou CNPJ do contribuinte, que é a parte autora da ação. Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão deste Tribunal: “EXTINÇÃO DO PROCESSO - Ação de cobrança - Falta de regularização do recolhimento da taxa judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 3096 - BANCO PANAMERICANO S/A X ISABEL CRISTINA MONTE ALTO LOZANO - Vistos. Os documentos que acompanharam a petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição da parte ré em mora. Assim, preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto-lei 911/69,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 2441 rendimentos dos interessados, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e não homologação da partilha. Int. (Compareça o inventariante em cartório para assinar o compromisso.) - ADV GILSON BAIONI OAB/SP 214321 - ADV SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI MARIANO OAB/SP 295967 - ADV GILSON BAIONI OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1343 MÁRIO AUGUSTO CARNEIRO DA ROCHA E NEVES (OAB 324307/SP) Processo 1016180-38.2014.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - CONSTRUTORA ZACARIAS EIRELI EPP BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Verifico que se trata de cautelar reclama o descumprimento de decisão prolatada nos autos de Recuperação Judicial q