Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4031 ser considerada precária. Homologação de acordo extrajudicial. Representação por advogado. Desnecessidade. Ausência de indícios mínimos de vício de consentimento. A ausência de advogado representando um dos lados da avença não constitui óbice à homologação de acordo extrajudicial. Não há ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4047 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Luzia Crippa de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 62: Expeçam-se os alvarás referentes aos depósitos judiciais de fls. 57/58, sendo que o alvará para levantamento do valor devido ao(a) autor(a) seja expedido em n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3852 no artigo 129, § 13 do Código Penal, com aplicação da Lei n° 11.340/06. Verifico que o réu respondeu ao processo em liberdade, não estando presentes os requisitos para decretação de sua prisão preventiva. Concedo-lhe, pois, o direito de recorrer em liberdade, com relação a este processo. Revogue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4108 da sentença. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. Porto Ferreira, 26 de janeiro de 2023. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/SP), ROBERTO TARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3397 (OAB 310751/SP), TATIANA REGINA JORGE MONTEIRO (OAB 286359/SP) Processo 1001068-41.2022.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pelo(a) Requerente às fls.51, para que prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3703 Processo 0000418-11.2022.8.26.0472 (processo principal 1002665-79.2021.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.D.P.A. - - E.P.A. - M.F.P. - Justiça Gratuita Vistos. Fls. 106/107: Defiro. Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 102/103, expeça-se mandado de penhora, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3422 de 03/05/2022. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. - ADV: NÍCOLAS CARLOS DOS SANTOS (OAB 426423/SP) Processo 1002703-57.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2964 a informação no SAJ, lançando o evento “cód. 94 - multa julgada extinta” no histórico de partes. O processo permanecerá na situação “suspenso” até o cumprimento da pena privativa de liberdade, o que também deverá ser comunicado pelo respectivo Juízo da Execução. Int. - ADV: LETÍCIA BURIM V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4306 Justiça, no valor atualizado de R$ 95,91 por ato, juntando aos autos as 03 vias originais digitalizadas do recibo, na mesma folha, para a expedição do mandado de citação e intimação. Obs: O recolhimento da guia deve ser efetuado junto ao Banco do Brasil, AGÊNCIA sob nº 514-2, cc. 950.000-6 de Porto F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3790 2021 já foram pagas; existe excesso de execução. Resposta da exequente às fls. 83/91, por meio da qual reconheceu que os valores do período de 10/06/2018 a 10/02/2019; 10/03/2019 a 03/07/2019 e 10/05/2021 a 10/06/2021 não são mais exigíveis; o executado foi contratado por outra empresa em julho de 2019,