Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2080 (fls. 46) relativa a adolescente infratora B.O.F. e diante da manifestação ministerial (fls. 49), determino a extinção da medida nos termos do artigo 46, II, da Lei nº 12.594/12.Oficie-se ao Departamento Municipal citado, comunicando-se.Cumpridas as formalidades legais, com as comunicações e anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1764 entanto, o valor bloqueado foi irrisório, razão pela qual foi desbloqueado, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial e recibo que seguem em frente. Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do fei