11 resultados encontrados para 0000443-18.2007.4.03.6100 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO Anotações : JUST.GRAT. 00060 AC 674654 0901005-84.1998.4.03.6110 SP 9809010052 2001.03.99.010700-2 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TECBASE COML/ E CONSTRUTORA LTDA ADV : SP065128 LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR Anotações : AGR.RET. 00061 AC 1480452 0000443-18.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.000443-8 R
APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGIKURA APDO(A) : BANCO ITAU S/A ADV : SP226799A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN 00587 ApReeNec 1245171 0000662-30.2004.4.03.6005 MS 2004.60.05.000662-2 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : JUIZ CONV. FERREIRA DA ROCHA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APTE : LUIZ ALEXANDRE G DO AMARAL e outros(as) ADV : MS002859 LUIZ DO AMARAL APDO(A) : JOAO RAMA
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0059 AC-SP 1172790 0050393-40.2000.4.03.6100 2000.61.00.050393-0 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : SILVIA FERNANDA ZAMUNER PARINI e outro(a) ADV : SP100926 JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0060 AC-SP 674654 0
LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0059 AC-SP 1172790 0050393-40.2000.4.03.6100 2000.61.00.050393-0 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : SILVIA FERNANDA ZAMUNER PARINI e outro(a) ADV : SP100926 JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0060 AC-SP 674654 0
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000443-18.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.000443-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transport
São Paulo, 16 de outubro de 2017. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014152-63.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.014152-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA FIGUEIRA COM/ DE LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA SP014566 HOMERO DE ARAUJO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 02.00.00016-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP VISTA De ordem do(a) Excelent�
São Paulo, 16 de outubro de 2017. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014152-63.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.014152-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA FIGUEIRA COM/ DE LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA SP014566 HOMERO DE ARAUJO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 02.00.00016-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP VISTA De ordem do(a) Excelent�
DECISÃO Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) nestes autos. Passo ao exame. Ab initio, cumpre realçar que ao exercer o seu múnus estatal, incumbe ao magistrado ter uma participação efetiva e eficaz, explicitando atitudes que cooperem com a solução da lide e conduzindo o processo na direção do que preconizado pelo ordenamento jurídico, especialmente, no tocante aos princípios insculpidos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, a seguir transcrito: "Art. 5
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. ONUS PROBANDI. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO TRABALHISTA. MOROSIDADE. COMPORTAMENTO DESAIROSO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O art. 37, §6º, da Constituição Federal consagra a responsabilidade do Estado de indenizar os danos causados por atos, omissivos ou comissivos, praticados pelos seus agentes a terceiros, independentemente de dolo ou culpa. 2. Não basta, para a configuração dos danos morais, o aborrecimento ordinár
00005 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0007982-44.2007.4.03.6000/MS 2007.60.00.007982-5/MS RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE RONNY KENNEDY SILVA BALTA E CIA LTDA -ME MS011211 JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO e outro(a) Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL MS006657 MARISA PINHEIRO CAVALCANTI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME