Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2321 pedido da credora (f. 39), acatado pelo Juízo (f. 40). No caso, plausível a possibilidade de decretação da prescrição de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 332, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Como narrado, a Fazenda/exequente não promoveu o efetivo anda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2839 Processo 0000443-85.2007.8.26.0363 (363.01.2007.000443) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Município de Mogi Mirim - vista - ADV: JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP) Processo 0003767-20.2006.8.26.0363 (363.01.2006.003767) - Execução Fiscal - Taxa de Licenci