Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2023 cada qual fixado em seu patamar mínimo legal.Nos termos dos artigos 33, parágrafo 2º, alínea “c”, c.c 33, parágrafo 3º, c.c 59, todos do Código Penal e à luz do art. 110 da Lei 7210/84, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.Inviável a substituição da pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1902 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2018 Processo 0000466-97.2017.8.26.0357 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOCIMAR DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 1917 - Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, contados da expedição, comprovar nos autos o protocolo eletrônico da carta precatória de fls. 29/30 junto ao Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1694 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500140-58.2020.8.26.0357 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2080574/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : MARIA EDUARDA COSTA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500141-43.2020.8.26.0357 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2080525/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA AUTOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2086 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 (007.02.0130.001719) - Apelação - Batatais - Relator Luiz Antonio Cardoso - Revisor Toloza Neto - Apte/Apdo: Jairo Antonio Pupim - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: José Mauricio Marçal Damascena (OAB: 178884/SP) (Fls: 172) 21 - 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1881 próprios e jurídicos fundamentos, a decisão recorrida.A Serventia deverá trasladar cópia das principais peças dos autos principais.Na sequência, subam os autos ao Eg. TJSP, com nossas homenagens, devendo o presente recurso ser desapensado. Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP) JUÍZO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2471 votos DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da defesa para redimensionar a pena, vencido o E. Revisor, Des. Cesar Augusto Andrade de Castro, que negava provimento. - Advs: Roseli Aparecida Masiero Braga (OAB: 289943/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 0000430-39.2015.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1930 RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE JULIANO JOSÉ NUNES DOS SANTOS E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA EXASPERAR A PENA DESTE RÉU PARA 02 ANOS, 07 MESES E 03 DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 23 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, E PARA CONDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1944 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2018 Processo 0000004-43.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABIO MAICON DOS SANTOS FIGUEIREDO - Vista à defesa do réu para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3350 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2019 Processo 0000142-10.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PAULO DAMACENO DE ALMEIDA