Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 EXECTDO : RODRIGO CARVALHO DE SOUZA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000479-89.2020.8.26.0681 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 129/2016 - Louveira AUTOR : Justiça Pública EXECTDA : MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE PINA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000480-74.2020.8.26.0681 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 129/2016 - Louveira A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3509 Comarca de Louveira - SP). A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público aos 20/06/2018. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito ante a prescrição. É o sucinto relatório. Decido. Assiste razão o M.P. Com efeito, considerando o tempo decorrido desde o trânsito em julgado, sem registro de in�