5 resultados encontrados para 0000490-95.2013.8.12.0021 - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Publicação: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4033 10 - Nº: 0000472-14.2016.8.12.0007 - Apelação Criminal Origem : Cassilândia / 1ª Vara Ação Originária : 0000472-14.2016.8.12.0007 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : Moacir Carvalho Inácio DPGE - 1ª Inst. : Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Pedro de Olivei
Publicação: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4028 Prom. Justiça : Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada Interessada : R. dos S. de S. Distribuído por Sorteio em 14/05/2018 Nº : 0000490-95.2013.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : 0000490-95.2013.8.12.0021 - Três Lagoas / 2ª Vara Criminal Órgão julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Des. Carlos Eduardo Contar Apela
Publicação: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3973 386 Processo 0807292-08.2015.8.12.0021 - Arresto - Prestação de Serviços Reqte: J.A.S. - Reqdo: Luiz Armando Trindade Leite ADV: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA (OAB 11384/MS) Intimação das partes acerca da devolução da carta precatória (f. 70/84). 2ª Vara Criminal de Três Lagoas JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DI
Publicação: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4060 51 CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO. Se a prova demonstra de maneira firme e convincente que o acusado praticou o crime de lesão corporal dolosa torna-se incabível o pleito absolutório. O reconhecimento da legítima defesa impõe a contemporaneidade da injusta agressão, bem como indícios de sua