Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 574 Processo 0002464-22.2017.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Arnaldo de Oliveira Mota e outros - Fica a defensora de ARNALDO intimada para apresentar a resposta escrita na forma do art. 396-A, do CPP, no prazo de 10 dias. (1ª reiteração) - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 720 deverá indagar ao réu se ele deseja aguardar o prazo concedido ou declarar, desde logo, não ter condições de pagar a multa, cientificando-o que o não pagamento acarretará em inscrição do valor da multa na dívida ativa. Decorrido o prazo ou tendo o réu declarado não ter condições de efetuar o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 566 fato, mas apenas peças produzidas unilateralmente pelo ofendido acompanhando a queixa-crime, não há elementos suficientes para sustentarem uma ação penal, motivo pelo qual a inicial deve ser rejeitada” (RSE 1.324.461-5, 5ª Câm., rel. Juiz Octavio Helene, in RT 815/587). 3 ANTE O EXPOSTO, rejeito a queixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 798 SOMENTE ENQUANTO FOR OBSERVADO O REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA, EM REGIME ABERTO, MEDIANTE COMPARECIMENTOS QUADRIMESTRAIS.Sem prejuízo, intime-se o Defensor constituído quanto à presente decisão, intimando-o ainda a se manifestar quanto ao cálculo de penas de fls. 192/193.Itu, 28 de novembro de 2017. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 692 Execuções Criminais 0MMM. Juiz ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI JUIZ SUBSTITUTO EP. Nº 533.834 - E.P DE JOSE OZORIO CELUZIAK Desp. De fl. 78 E 79 DO APENSO DE REGIME ABERTO Vistos. O sentenciado JOSE OZORIO CELUZIAK, qualificado nos autos, formulou o presente pedido de PROGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O AB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1411 com fundamento no artigo 111, da Lei de Execuções Penais, UNIFICO as penas impostas ao penitente MARCOS ANTONIO LEMOS, e fixo, nos termos do art. 33, §2º, alínea b, do Código Penal, o regime semiaberto para cumprimento delas. Verifico que a somatória do remanescente das penas com a nova condenação possib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 807 comportamento. Assim, defiro o pedido e julgo remidos 53 dias da pena do sentenciado, por estarem presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 126, §1º, II, da LEP. Elabore-se novo cálculo da pena, juntando-se cópia no apenso de livramento condicional. Intime-se. Dra. PAOLA SILVA DE VECCHI - OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 308 ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250.349). EP 550.209 sentenciado WELLINGTON LEONARDO DA SILVA- apenso de regime aberto: ciência à defesa da r. sentença proferida nos autos que promoveu o sentenciado ao regime aberto...pelo exposto, com fundamento no art. 112 da LEP, promovo o sentenciado ao regime aberto, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 612 os requisitos legais, nos termos do artigo 126, §1º, ll da LEP. Elabore-se novo cálculo da pena oportunamente. Intime-se. Dr RODRIGO CORRÊA GODOY - OAB/SP nº 196.109. EP. Nº 1.035.480 - E.P DE PAULO MARTINS CAVALCANTE Desp. De fl. 19 DO APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Vistos. Fls. 18: ciente. No mais, elabore-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 720 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2018 Processo 0000018-12.2018.8.26.0286 (processo principal 1008772-91.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Pe