Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3064 225 autos do cumprimento da obrigação, proceda-se imediatamente ao bloqueio da quantia supramencionada. O valor deverá permanecer bloqueado até que venha aos autos prova do efetivo cumprimento da Decisão Judicial, sem prejuízo da majoração da constrição caso a UEA permaneça inerte por prazo superior a 15 (quinze) dias. Registre-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3067 311 decisão nos Embargos de Declaração Cível nº 0000543-20.2020.8.04.0000, conferindo efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário 1301759, interposto pelo Governador do Estado do Amazonas em face do acórdão lavrado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4004359-44.2017.8.04.0000. Dessa feita, determino a suspensão do presente p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3221 289 ADV: CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA (OAB 5807/AM) - Processo 0677136-38.2020.8.04.0001 - Tutela Cautelar Antecedente Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Herbert Lisboa Pinto Neto - Ante o exposto, nomeio perito judicial o Dr. Ivo Lauro Dickow, cuja qualificação profissional encontra-se a fls. 220, do Processo n.º 0655644-58.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000543-20.2020.8.04.0000 Embargos de Declaração Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Embargante: Governador do Estado do Amazonas Embargante: Wilson Miranda Lima Procurador: Fabio Pereira Garcia dos Santos (OAB: 4850/AM) Embargado: Luiz Castro Andrade Neto Advogado: Paulo Ma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3127 480 §3º do CPC c/c art. 6º, caput e parágrafo 1º da Resolução n. 127/2011/CNJ. Ou seja, conforme se depreende da leitura do art. 6º, caput e parágrafo 1º da Resolução n. 127/2011/CNJ é possível que o juiz arbitre valor de honorários periciais superior ao limite de R$ 1.000,00, mas o excedente fica suspenso. Assim, diante de tudo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 402 nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõe o art. 355, I, do NCPC. Abra-se vista ao MP. Intimem-se. Publique-se. ADV: MARLY GOMES CAPOTE (OAB 7067/AM) - Processo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3447 368 - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte interessada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos abaixo relacionados, com vistas a viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os quais são requisitos necessários no termos da Resolução 303/2019 do CNJ e da Portaria 1.993/20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 316 Judiciário e para com o autor que esperou por longos meses o cumprimento da ordem judicial, deve ser veementemente repreendido. Publique-se. Cumpra-se. ADV: KAREN EVELYN GONÇALVES BASTOS (OAB 15497/AM) - Processo 0652498-04.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: Leonardo Guilherme Lobato

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3096 300 ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM) - Processo 0723749-19.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - REQUERENTE: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas - DECISÃO Por ser matéria de direito e de prova exclusivamente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos mo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3100 246 quem procedeu à denunciação à lide à Vieralves Imobiliária Ltda. Desse modo, vislumbro a impossibilidade de sua responsabilização pelo pagamento de verbas sucumbenciais ao denunciado. Não destoa deste entendimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consoante se observa no julgado abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVI