Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 232 Obrigação da ré de pagar ao autor 50% do valor do aluguel do imóvel, a contar da citação, como fixado na r. sentença Recurso desprovido. (TJSP, Ap. 1002568-16.2021.8.26.0008, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcus Vinícius Rios Gonçalves, j. 31/03/2022) Destarte, a ré, em sua defesa, trouxe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 416 impugnada a execução, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, desde já defiro a expedição dos competentes ofícios requisitórios em favor da parte exequente, hipótese em que a serventia, cumprindo as disposições da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, de