Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2468 Representantes. Conheço dos embargos e acolho-os em parte. De fato, percebo pequeno erro material no dispositivo, visto que, incabível a fixação de verba honorária em favor do Ministério Público, nos termos do artigo 128, § 5º, II, da Constituição Federal, bem como artigo art. 18 da Lei nº 7.347/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2407 de impugnação dos fatos, mas, em se tratando de execução de obrigação de pagamento de quantia certa, caberia ao impugnante apresentar impugnação específica, nos termos do art. 525, § 1º, incisos, do nCPC, se identificada qualquer das irregularidades ali apontadas. Não observando tal medida no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2779 Processo 1007986-34.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reconhecimento / Dissolução - T.V.M.S. - F.V.M.S. - A.V.P.S. - M.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 52/53) e, consequentemente, com f

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3560 79 0006144-32.2002.8.26.0127 – Ordem n°2007/002752 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Nove de Julho x Débora Santos de Araújo - Advogado(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Geovana Santos de Araújo (OAB 382751/SP). 0000548-38.2000.8.26.0127 – Ordem n°2000/001648 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1412 JUIZ(A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1157/2013 Processo 1003760-93.2013.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LAERCIO URCI Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em 10 (dez) dias, sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 2274 293565/SP) Processo 1009756-04.2015.8.26.0127 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.V.M.S. - E.F.S. - Vistos.Fls. 124/125: Ciente. Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias, tendo em vista o despacho à fl. 99.Intime-se. ADV: VICTOR MARTINS LEAL (OAB 306555/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2553 benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Objetivando a duração razoável do processo, entendo como razoável buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, deixando para momento mais adequado a audiência de conciliação, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Entendido isto, passo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2553 benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Objetivando a duração razoável do processo, entendo como razoável buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, deixando para momento mais adequado a audiência de conciliação, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Entendido isto, passo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2363 BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ana Maria da Silva Alves - Vistos.Tendo em vista a desistência da parte autora, acima indicada na presente ação, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Custas e despesas processuais pela parte autora.Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2304 processamento do pleito, a parte interessada quedou-se inerte, sem qualquer providência.Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Vale consignar que, tratando-se