Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 5589 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL LEONARDO GONCALVES PADILLA Notificação NOTIFICAÇÃO Processo Nº RTOrd-0000550-25.2011.5.04.0211 AUTOR Melissa Goulart Dutra ADVOGADO MARILIA GOULART DUTRA(OAB: 77844/RS) RÉU CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE ADVOGADO INGRID MARTINS DOS SANTOS(OAB: 95507/RS) RÉU MUNICIPIO DE TORRES PERITO SERGIO LUIS FERREIRA L

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido noProcesso 0000531-25.2012.5.04.0812. (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 964 INGRID MARTINS DOS SANTOS(OAB: 95507/RS) Intimado(s)/Citado(s): - Melissa Goulart Dutra 136/2014). Seção Especializada em Execução A c e s s o a o s i s t e m a P J e - J T - 2 ° grau:http://pje.trt4.jus.br/segundograu Ac�

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 823 RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE Advogado(a)(s): 1. INGRID MARTINS DOS SANTOS (RS - 95507) Recorrido(a)(s): 1. Melissa Goulart Dutra 2. MUNICIPIO DE TORRES Advogado(a)(s): 1. MARILIA GOULART DUTRA (RS - 77844) O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a refor

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 824 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 - PERSONNALITE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EPP 5588 PERITO GRAZIELLA RODRIGUES DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): Pressupostos extrínsecos/objetivos: - DAMA DE LUXO LTDA - ME - ELIZANGELA T. CONSTANTE - CONFECCOES - ME - JULIANO LUCIO DA SILVEIRA - ME Decisão recorrível, tendo em vista o caráter terminativo da sentença prolatada de ID fbf6fbb. Apresentação do recurso pró

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1774 questão de economia e disciplina judiciária, acompanhar o Casinhas. Nestes autos pode ser observado que SEQUER entendimento dominante no âmbito do C. TST e não conhecer da HOUVE REGULARIDADE DO FGTS. NÃO SÃO PAGOS 13º remessa necessária uma vez que na hipótese dos autos o valor SALÁRIO DE 2015. arbitrado à condenação (R$ 7.000,00) não excede à quanti

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 7240 RUI FERREIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0000481-22.2013.5.04.0211 PAULO FRANCISCO KERVALT NUNES ADVOGADO FELIPE RODRIGUES DE BITENCOURT(OAB: 41922/RS) RÉU EXPRESSO SAO MARCOS LTDA ADVOGADO Marcelo Rugeri Grazziotin(OAB: 27486/RS) PERITO BRAULIO DE JESUS BOFF DE BARROS PERITO LUIZ FELIPE PIGOZZ

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1674 1) prova da sua regularidade fiscal e trabalhista e A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação previdenciária? ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAM

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1692 ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI obstante a iliquidez da sentença, não cabe remessa necessária em outros processos envolvendo os Municípios de Surubim e quando o

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE 825 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à PODER JUDICIÁRIO análise do recurso. JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDAD