Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegação de nulidade processual.Diante do exposto, expeça a Secretaria o necessário para a ci-tação do Município de São Sebastião, na pessoa de seu representante judicial, devendo a parte autora depositar em Secretaria as cópias da petição inicial, dos memoriais descritivos e plantas acima mencionadas, no prazo de dez dias. Após, citese.Decorrido o prazo para resposta do Município ou havendo ma-nifestação pela não oposição à pretensão autoral, voltem os autos conclusos pa-ra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria Expediente Nº 374 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000248-41.2005.403.6314 - IRACI MARIA DE SOUZA(SP112845 - VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IRACI MARIA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBS.: ofícios requisitórios expedidos e transmitidos ao E. TRF-3. No mais, nos termos do r. despacho de fl. 167, os autos aguardarão em Secretaria o pagamento do valor da condenação. 0000557-62.2005.403.6314 - MARLENE APARECIDA VALENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação que justifique o deferimento da antecipação (somente em situações especiais é que é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial). E isto porque, em caso de procedência do pedido para se reconhecer a irregularidade dos valores cobrados pela instituição financeira, a quantia indevidamente paga pelo autor lhe será restituída com a devida correção, de modo que o suposto dano não se efetivará.Além disso, penso ser desarrazoado o risco suscitado pelo aut