5 resultados encontrados para 0000567-61.2013.8.26.0362 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:PAGAMENTO INDEVIDO REQUERENTE:LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO:214319/SP - GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO Requerido:BANCO PECUNIA SA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:0000409-06.2013.8.26.0362 Nº ORDEM:03.01.2013/000129 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EX
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1278 PROCESSO :1002595-48.2014.8.26.0362 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Fundação Hermínio Ometto ADVOGADO : 227611/SP - Dairus Russo REQDA : ANDRÉIA FABIANA DE PADUA MIRANDA VARA:2ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SARA M
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1393 da lide implique cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789). O único ponto sobre o qual debatem as partes é a exclusão, ou não, dos rendimentos auferidos pelo marido da aut
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1364 constitucional exibe teor mais amplo, inserindo como garantia que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (cf. art. 5º, LXXIV). Não obstante, o acesso à ordem jurídica que a assistência gratuita permite pode ser reconhecido às e