Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2063 impossibilidade de adimplemento da prestação alimentícia impõe-se a adoção da medida coercitiva prevista na lei processual civil, principalmente porque o dever de alimentar é impostergável, por se tratar da própria subsistência do ser humano. Em consequência, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EVERALDO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1994 Amaral - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, sob o nº 20220509132608000770, no valor de R$ 13.015,49 (treze mil, quinze reais e quarenta e nove c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2149 - Vistos. Ante a manifestação de fls. 21, homologo o cálculo de fls. 03. Com a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as solicitações de expedição de ofício requisitório, somente são admitidas no formato digital, através do Portal eSaj, “Pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1360 do crime. Subsumiu-se a conduta do réu, portanto, no art. 129, caput, do Código Penal. Sendo o fato típico e ilícito e sendo o réu culpável, passo à dosimetria das penas. Na primeira fase, atento ao quanto disposto no art. 59 do Código Penal, observa-se que nada há a ser especialmente considerado. Por