13 resultados encontrados para 0000608-89.2017.4.03.6302 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0000522-50.2015.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116304-ROSIMARA DIAS ROCHA TEIXEIRA RECDO: WILSON MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: SP172794-FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000529-13.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOEL DE MORAES ADVOGADO: SP150256-SAMANTHA BREDARIOLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO S
Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0000522-50.2015.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116304-ROSIMARA DIAS ROCHA TEIXEIRA RECDO: WILSON MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: SP172794-FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000529-13.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOEL DE MORAES ADVOGADO: SP150256-SAMANTHA BREDARIOLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO S
ADVOGADO: SP230302 - ANA CAROLINA PAULINO ABDO RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0000608-89.2017.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: WALDIR FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): SP310488 - NATHALIA BEGOSSO COMODARO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal
AUTOR: NEIDE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: SP202605-FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000599-30.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANA MARTINS DE ALENCAR PROVINZANO ADVOGADO: SP202605-FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000602-82.2017.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: GESARO RODRIGUES ADVOGADO(A): SP174698 - LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0000543-31.2017.4.03.6323 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE:
RELATOR(A): CIRO BRANDANI FONSECA DATA DISTRIB: 21/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0042 PROCESSO: 0000508-71.2017.4.03.6323 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CON
RELATOR(A): CIRO BRANDANI FONSECA DATA DISTRIB: 21/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0042 PROCESSO: 0000508-71.2017.4.03.6323 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CON
0000608-89.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6302010678 AUTOR: WALDIR FERREIRA DIAS (SP310488 - NATHALIA BEGOSSO COMODARO, SP274752 - VINICIUS RADZEVICIUS DIAS, SP297615 - IVAN MARCHINI COMODARO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Trata-se de ação proposta por WALDIR FERERIRA DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial. Pleiteia a conces
0000689-76.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301233094 RECORRENTE: VERA DA SILVA LIMA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000225-12.2016.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301233083 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA BRINO (SP152909 - MARCOS AURELIO DE MATOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLI
estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Destaco, em seguida, que a descrição e a análise da higidez relativa ao pedido de qualquer benefício por incapacidade deve ser realizada mediante prova técnica, a saber perícia médica. Não há necessidad