Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3559 encontrava-se com a situação “inativa” perante a Receita Federal no período de 2000 a 2009 Inexistência de fato gerador - Taxa de funcionamento indevida - Impossibilidade da cobrança - Inexistindo o exercício das atividades da empresa, não há de se falar em cobrança da taxa de fiscalização Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3578 requeridos. - ADV: MARCELO OLIVEIRA SILVA LANTYER (OAB 140786/SP) Processo 0007722-72.2005.8.26.0176 (176.01.2005.007722) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Publica Municipal da Estancia Turistica de Embu - Verifico nos autos que, em cumprimento a Portaria/Ordem de Serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3673 SP), MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/ SP), CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN (OAB 181027/SP), CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS (OAB 51713/SP), OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP), ROBERTO JURKEVICIUS (OAB 89858/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/ SP), ANDRÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4901 Processo 0000443-75.2018.8.26.0177 (apensado ao processo 1001176-85.2017.8.26.0362) (processo principal 100117685.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Companhia Brasileira de Aluminio - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3029 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIA SAYURI MIYAYACIKI AGUILAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1467/2021 Processo 0001524-93.2017.8.26.0177 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesão Corporal - J.S.F. - Vistos. Expeçase ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3026 seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de