Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 858 Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2022 Processo 0000118-12.1991.8.26.0286 (286.01.1991.000118) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Marcolina Polaz Marchi - Vistos. Nada mais requerido, retornem ao arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 871 artigo 1.022, caput, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. No caso em apreço, o ato judicial atacado (fls. 124/125) consiste em mero despacho, sem conteúdo que enseje prejudicialidade, no qual inclusive foi concedido prazo para manifestação à parte a