Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 12 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2018 Processo 0000103-94.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.A.A.S. Apresentar defesa prévia. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP) Processo 0000266-74.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 12 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2018 Processo 0000103-94.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.A.A.S. Apresentar defesa prévia. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP) Processo 0000266-74.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 20 (cento e sessenta e seis) dias-multa, na forma especificada.Permanecem inalteradas as condições de fato que ensejaram a decretação da prisão preventiva, razão pela qual não se autoriza recurso em liberdade.Determino a incineração dos tóxicos e declaro o perdimento do numerário apreendido, eis que dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2 a sentença de pronúncia, manifestem-se as partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências. Providencie-se a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 6 vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, implicando, ainda, em ser(m) CONDUZIDO(S) COERCITIVAMENTE por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela Polícia Militar (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Cumpra-se servindo a presente Decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 13 Processo 0000480-65.2017.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.S.P. - Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO A DENÚNCIA de fls. 1/2, que narra fato formalmente típico e atende aos demais requisitos necessários da ação penal.CITE-S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 10 Federal que autoriza a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação em segunda instância (Julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário n° 964.246), acolho a manifestação ministerial e determino a expedição de mandado de prisão em desfavor do réu Marcos Henrique Camillo. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 18 persistem os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva. O crime de tráfico ilícito de drogas é equiparado a hediondo, razão pela qual, neste instante, a manutenção de sua custódia cautelar é de rigor, para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha se sentir desprovida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 7 Processo 0000100-46.2017.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - D.S.F. - julgo PROCEDENTE a acusação e, com fundamento no artigo 413, “caput”, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado DANIEL DA SILVA FREITAS, titular da cédula de identidade RG n. 63.151.096-5, f