Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 24 RELAÇÃO Nº 0027/2022 Processo 0000005-27.2022.8.26.0236 (processo principal 1003568-17.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Deficiente - Nilva Redigolo da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 27 percebido pelo executado, que deixou de juntar aos autos sua declaração de bens e rendimentos. Pela dinâmica dos autos, verifica-se que o executado tem se utilizado de métodos não dotados de boa-fé na condução de sua vida civil, visando à inadimplência perpétua de dívida não contestada, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 185 hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo portal integrado. A jurisprudência do STJ, acompanhada pelo TRF3, firmou-se no sentido de que ainda que a senten