Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1901 da pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado FABIANO VALENÇA DA SILVA pelo prazo de 90 (noventa) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde publica . Oficie-se à Prefeitura Municipal comunicando-se o teor da presente decisão. Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3064 - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Elizier da Silva Cevada - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação oferecida e, por consequência, com fundamento no art. 924, I, do CPC, EXTINGO a execução. Em virtude da sucumbência (Súmula 519 do STJ, a contrario sensu), o exequente deverá pagar honorários advocatí