Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1585 do Decreto-Lei nº 911/69, “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.”. Portanto, em conformidade a lei e ao entendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1115 96.2017.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.V. - - H.C.V.L. - Vistos. Evidentemente, seria caso dedeterminar a prisão do executado. Todavia, a Recomendação nº. 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, em virtude da pandemia causada pelo Coronavír

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1333 RELAÇÃO Nº 0242/2021 Processo 0000429-24.2020.8.26.0306 (processo principal 1002804-15.2019.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.V.D.G. - J.G.G. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos proposta por H.V.D.G. menor representada por sua genitora contra Juliano Gabriel Guimar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1303 o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. Caso a penhora não seja realizada na presença do(a) executado(a) (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado(a) por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1465 prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: LEONARDO MARTINS MENDONÇA (OAB 420409/SP), TATIANE SOARES MEDEIROS MARTINS (OAB 450589/SP) Processo 0000651-55.2021.8.26.0306 (processo principal 0000056-42.2010.8.26.0306) - Cumprimento de sentença