Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4114 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2323940/2022 - Tejupa AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : FERNANDO LARA DE ALMEIDA VARA: 2ª VARA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0690/2022 Processo 0000185-74.2022.8.26.0452

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3803 indicativos mínimos a justificar o percentual postulado. Capacidade dos avós sequer relacionada pela alimentanda. Obrigação que é subsidiária e complementar, nos termos do enunciado pela Súmula 596 do STJ. Necessidade, neste caso, de formação do contraditório. Precedentes. AGRAVO DESPROVIDO. (Agra