Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 320 hipótese de reexame de ofício, por não tratar-se de decisão contrária à Fazenda Nacional (Súmula 303 do Eg. TST). Diante disso, impõe-se, em atenção aos artigos 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70 e 1.035 do CPC, declarar a irrecorribilidade da decisão FLORIANOPOLIS/SC, 25 de abril de 2020. primeira e, como corolário, NÃO CONHEÇER do recurso ordinário do

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 433 Assinado eletronicamente por: ROBERTO BASILONE LEITE - se encontra", termos que remetem à sua aferição de imediato, tendo 19/03/2020 16:37:28 - 1ae3867 em conta a situação funcional do servidor na data da publicação da https://pje.trt12.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li lei, sem postergação para momento futuro. stView.seam?nd=19121612111948000

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MUNICIPIO DE IMBITUBA DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA(OAB: 23867/SC) SILVIO DE GASPERI NEU PERITO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRA DE AMORIM CARVALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2875 Processo Nº ATOrd-0001162-47.2017.5.12.0043 RECLAMANTE ANDERSON CLAYTON LOPES DE GODOY ADVOGADO NATACHA CAROLINE FIGUEIREDO PAUSE(OAB: 38494/SC) RECLAMADO BIOTRONIK COMERC

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 3466 ADVOGADO BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS(OAB: 38567/SC) MUNICIPIO DE IMBITUBA DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA(OAB: 23867/SC) CHARLES ANDRE DA SILVEIRA GRAZIELLA RODRIGUES DA SILVA pendentes de liberação, ARQUIVEM-SE os autos de forma RECLAMADO ADVOGADO definitiva. kc PERITO PERITO IMBITUBA/SC, 05 de março de 2021. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trab

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2937 Processo Nº ATOrd-0000195-31.2019.5.12.0043 RECLAMANTE RAFAEL MELLO DA SILVA ADVOGADO VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE IMBITUBA ADVOGADO DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA(OAB: 23867/SC) PERITO RUDIMAR PORTH PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - MUNICIPIO DE IMBITUBA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Des

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3266 RAFAEL SANDIN KNABBEN Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000695-97.2019.5.12.0043 RECLAMANTE MARCELO SALVADOR MARTINS ADVOGADO LEDEIR BORGES MARTINS(OAB: 9337/SC) ADVOGADO BEATRIZ FRANCELLINO MARTINS(OAB: 38567/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE IMBITUBA ADVOGADO DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA(OAB: 23867/SC) PERITO RUDIMAR PORTH JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1824 Destinatário(a): tipo de conta Caixa Fácil e similares). KAMILA ALVES AMERICO IMBITUBA/SC, 14 de janeiro de 2021. Fica Vossa Senhoria intimado(a) a informar, em cinco dias, os dados bancários da parte credora, para transferência eletrônica dos KATIA CAREGNATTO valores devidos, conforme acordo celebrado pela Corregedoria Diretor de Secretaria deste Regional e

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO(OAB: 58603/RS) CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES(OAB: 36190/RS) MARILDA DA ROSA JULIO CESAR LOPES(OAB: 32316/SC) MUNICIPIO DE CRICIUMA RAQUEL DE SOUZA FELICIO(OAB: 13272/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - INST

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PERITO 3276 RUDIMAR PORTH art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO SALVADOR MARTINS Portanto, em relação aos juros moratórios, quando não se trata de relação jurídica tributária (como no caso da dívida tr

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4362 -A da CLT. elaboração da conta de liquidação, deverá o(a) contador(a) requerer Paga a execução, liberem-se os valores a quem de direito, nos autos, mediante petição, em dez dias, indicando a finalidade e verifiquem-se as pendências e, não havendo, venham conclusos devolvendo os autos à secretaria para as diligências cabíveis. para sentença de extinçã