Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: GERALDO GUIMARAES ADV/PROC: SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000705-71.2013.403.6127 PROT: 07/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDO DONIZETI PEREIRA LINO ADV/PROC: SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000706-56.2013.403.6127 PROT: 07/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IVETE GRACIANO RIBEIRO ADV/PROC: SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO REU: CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos conclusos para sentença. 0000706-56.2013.403.6127 - IVETE GRACIANO RIBEIRO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. 0000707-41.2013.403.6127 - ANTONIO CARLOS MIOLO X TERESA ANGELA MIOLLO TEIXEIRA(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

praxe.Cumpra-se. 0000615-63.2013.403.6127 - CATARINA CORREA BARBOSA X ALEXANDRE CARLOS BARBOSA X ADRIANA MARIA BARBOSA(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao TRF-3, com as cautelas de praxe.Cumpra-se. 0000616-48.2013.403.6127 - ANTONIO BRETAS(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0000232-85.2013.403.6127 - MARIA BENEDITA DIOGO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0000490

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.- Recurso extraordinário provido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualiza-ções dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.Logo em seguida, o Superior Tribunal Justiça, adequan-do-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, fixou os perc