Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1861 Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento. 6. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1745 04.2021.8.26.0347. Assim, deverá a serventia juntar cópia desta decisão naqueles autos. 3. Quanto aos pedidos de penhora sobre eventual benefício previdenciário e pró-labore em favor do executado, considerando o caráter alimentar da verba honorária e sopesando a subsistência do executado, DEFIRO PARCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 524 HC nº 568.898/SP para que o cumprimento das prisões civis já decretadas ou que estejam na iminência de serem cominadas em decorrência das dívidas alimentares não pagas por seus devedores do Estado de São Paulo, nos termos da Súmula nº 309/ STJ, sejam, excepcionalmente, decretadas em regime domiciliar (Decisão monocrática,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2132 razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1965 processo de conhecimento, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, em 10% do valor atualizado da condenação, os quais já constam na planilha de cálculos de fls 34/40. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de ofícios requisitórios para pagamento do débito, separando-se o valor da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2691 devido. Portanto, considerando o valor apurado pelo impugnante (R$ 2.056,89), com o qual concordou expressamente a exequente, imperativo, de fato, reconhecer o excesso de execução alegado em impugnação. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para o fim de determinar a redução da execução ao