11 resultados encontrados para 0000711-03.2017.4.03.6333 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0000710-18.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP262161-SILVIO CARLOS LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000711-03.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CICERO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP289400-PRISCILA VOLPI BERTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000712-85.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 -
PROCESSO: 0000678-29.2015.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TOMAZ MAERCIO MANOCHIO ADVOGADO: SP058604-EURIPEDES ALVES SOBRINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000251 - 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0000682-50.2017.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TEREZINHA ALVES MACHADO SEQUINATO ADVOGADO: SP273986-AYRES ANTUNES BEZERRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0
0050 PROCESSO: 0000640-30.2018.4.03.6312 RECTE: ADRIANA DE LOURDES QUITERIO ADV. SP352953 - CAMILO VENDITTO BASSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 14/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0051 PROCESSO: 0000646-70.2018.4.03.6301 RECTE: FRANCISCO MATIAS DA SILVA ADV. SP268187 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 06/09/2018 MPF: Não DP
ADVOGADO: SP291412 - HELOISA DIB IZZO RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000702-28.2017.4.03.6305 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ANTONIO FERREIRA DE BRITO RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Retirado de pauta PROCESSO:
0006823-90.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333008620 AUTOR: ADEMILSON APARECIDO LEME (SP105274 - JOAO LUIZ PORTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0001653-35.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333008693 AUTOR: ELZA BATISTA MORAIS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004749-63.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - D
0002657-44.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333002807 AUTOR: SANTO PEDRO BOM (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000380-21.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333002776 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SANTANA (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALEN
0002657-44.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333002807 AUTOR: SANTO PEDRO BOM (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000380-21.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333002776 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SANTANA (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALEN
o condão de afastar o v. acórdão proferido pelo Plenário do STF nas ADI’s 4.357 e 4.425. Note-se que o dispositivo legal sob enfoque (art. 1º-F da Lei 9.494/97) em nenhum momento apresenta critérios diferenciados de correção para antes e depois da expedição do requisitório, na medida em que soa irrazoável sua inconstitucionalidade apenas para os créditos inscritos. Assim, em conformidade com entendimento do STF exarado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deverá
o condão de afastar o v. acórdão proferido pelo Plenário do STF nas ADI’s 4.357 e 4.425. Note-se que o dispositivo legal sob enfoque (art. 1º-F da Lei 9.494/97) em nenhum momento apresenta critérios diferenciados de correção para antes e depois da expedição do requisitório, na medida em que soa irrazoável sua inconstitucionalidade apenas para os créditos inscritos. Assim, em conformidade com entendimento do STF exarado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deverá
0000208-77.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301077898 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) RECORRIDO/RECORRENTE: EDILBERTO PEDRO SALVIANO (SP243104 - LUCIANA CASTELLI POLIZELLI, SP107806 - ANA MARIA CASTELI BONFIM) Face ao exposto, nego provimento ao recurso do INSS e da parte autora, conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença na íntegra. Nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995