Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2479 da Carta de Sentença para depois do pagamento integral da indenização. 2 - Observo ainda que há taxas já recolhidas pela executada a fls. 510/516. 3 - Fls. 527: Assim, aguarde-se pelo pagamento da indenização. Após, expeça-se Carta de Sentença, conforme peças indicadas, devendo a executada compleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2483 novo prorrogação com base na evolução da crise sanitária. Desta forma, não havendo ainda consenso sobre o restabelecimento da ordem de segurança no momento atual, permanece as orientações para cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Manifeste-se a parte exequente se insiste na decretação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2217 Mandado de Busca e Apreensão. Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2º Se, intimado, o advog