Publicações Judiciais II - JEF ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000710-18.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP262161-SILVIO CARLOS LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000711-03.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CICERO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP289400-PRISCILA VOLPI BERTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000712-85.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000716-25.2017.4.03.6333 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: ALMIRO JOSE TAVARES ADVOGADO(A): SP293123 - MARCIO RODRIGO GONCALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 2399 PROCESSO: 0000700-04.2017.4.03.6323 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150590-RODRIGO BASTOS FELIPPE RECTE: EMPRESA C

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 2399 PROCESSO: 0000700-04.2017.4.03.6323 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150590-RODRIGO BASTOS FELIPPE RECTE: EMPRESA C

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000638-35.2016.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SERGIO VERA BARROS PEREIRA ADVOGADO: SP226041-PATRICIA CROVATO DUARTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000640-82.2018.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SIDNEI DA SILVA MORAIS ADVOGADO: SP116408-ODETE PINTO FERREIRA COSTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000277 - 43º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0000655-27.2017

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001395-59.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333003282 AUTOR: MARIA BARUFI PITOR (SP134242 - CARLOS EDUARDO URBINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000471-19.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6333003231 AUTOR: FERNANDO MARCOLINO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0005532-55.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001548-58.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019827 AUTOR: THEREZA FURLANETO (SP301059 - DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000837-53.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333019920 AUTOR: ANIZIO BUZELLO (SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001050-59.2017.

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000604-25.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301238144 RECORRENTE: OSVAN DE BRITO ROSENO (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002406-63.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301238101 RECORRENTE: RAQUEL DA SILVA CORDEIRO (SP359595 - SAMANTA SANTANA MARTINS, SP316948 - TATIANA ALVES MACEDO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV - Cite-se o réu. V - Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. 0000716-25.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6333004553 AUTOR: ALMIRO JOSE TAVARES (SP293123 - MARCIO RODRIGO GONCALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Re

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do texto constitucional, que atribuiu essa responsabilidade ao legislador ordinário, como se vê do § 3º do artigo 201: § 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - grifei). Em seguida, veio à lume a Lei n. 9.876, cuja entrada em vigor se deu em 29/11/1999. Com ela, instituiu-se o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de