Publicações Judiciais II - JEF ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000710-18.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP262161-SILVIO CARLOS LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000711-03.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CICERO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP289400-PRISCILA VOLPI BERTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000712-85.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. III – Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. 0000267-67.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333008376 AUTOR: WILLIAM CESAR GRAL (SP357348 - MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0001654-54.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333008347 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LIMA (SP321584 - AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA, SP38

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. III – Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. 0000267-67.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333008376 AUTOR: WILLIAM CESAR GRAL (SP357348 - MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0001654-54.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333008347 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LIMA (SP321584 - AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA, SP38

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por primeiro, vejo que o recurso é intempestivo, razão por que não pode ser sequer conhecido. Com efeito, mesmo em caso de descarte dos embargos propostos no prazo legal, observo que a não anexação do primeiro recurso da parte autora se deu em razão de sua própria conduta (erro do nome do autor), situação que não tem o condão de reabrir o prazo recursal, de natureza peremptória. Por outro lado, mesmo se assim não fosse, importante destacar que a concessão do benefício em ação d

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do NCPC. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilid

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, do benefício de auxílio-doença ou de auxílio-acidente. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório. Passo diretamente ao julgamento. Conquanto as questões postas sejam de direito e de fato, as provas existentes nos autos permitem o julgamento antecipado do pedido nos termos do artigo 355, inciso I, do NCPC, sem a necessidade de produção probatória em audiência. Com efeito