Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também INTIMADA DO ARRESTO efetivado sobre o seguinte imóvel: uma unidade autônoma sob n. 14, localizada no 2º pavimento do Bloco P, do Conjunto Parque Residencial Renata Tarraf-Condomínio Topázio, com entrada principal pela rua Auriflama, 3920, situado no Loteamento Renata Tarraf, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto/SP, possuindo área útil de construção de 55,3750 m2, área comum de 26,4880 m2 e área total construída de 81.8630m2, correspon

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinou o sobrestamento das demandas relativas à possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.Nesse sentido, considerando que o presente feito cuida justamente da matéria apontada, suspendo o seu trâmite por tempo indeterminado, até nova ordem, ficando postergada a apreciação da peça inaugural e dos documentos que a acompanham para momento oportuno. 0000721-29.2015.403.6103 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO-CONHECIMENTO (SÚMULA 283/STF). PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). LEVANTAMENTO DO DÉBITO POR AFERIÇÃO INDIRETA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA TR/TRD NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTOS MENSAIS AO FGTS EM ATRASO. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0007400-79.2014.403.6103 - DARIO LACI DOS SANTOS(SP236382 - GREGORIO VICENTE FERNANDEZ E SP186603 - RODRI