Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2350 JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2014 Processo 0000009-34.2009.8.26.0458 (458.01.2009.000009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2192 Processo 0000424-80.2010.8.26.0458 (458.01.2010.000424) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Paulo Marcos Lodi - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 01d/02d, para condenar o réu PAULO MARCOS LODI, qualificado à fl. 90 e portador da cédula de identid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1915 condenatória, automaticamente, considera-se confiscado o bem (ou conjunto de bens). O disposto no art. 63, caput, desta Lei, dá a entender que o magistrado deve decidir explicitamente sobre o perdimento dos bens. Se não o fizer, retornaria às mãos do acusado ou condenado. Pensamos que a melhor interpre